O GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) é a contribuição previdenciária que financia o Seguro contra Acidentes de Trabalho. Apesar de ser uma obrigação de todas as empresas, muitas apuram e recolhem esse encargo de forma incorreta, gerando custos desnecessários ou passivos previdenciários.
Neste artigo, explico o que é o GILRAT, como ele deve ser calculado, quais são os erros mais comuns e como sua empresa pode garantir que está pagando apenas o valor correto.
O que é o GILRAT
O GILRAT é uma alíquota que varia de 1% a 3% sobre a folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa. A alíquota é definida com base na atividade preponderante de cada estabelecimento, e não simplesmente pela atividade principal registrada no CNPJ.
Essa alíquota base é então multiplicada pelo FAP, resultando no GILRAT Ajustado, que é o valor efetivamente recolhido pela empresa. Por isso, erros no enquadramento da atividade preponderante impactam diretamente o custo previdenciário.
Como calcular o GILRAT corretamente
O cálculo do GILRAT envolve três etapas principais.
Identificar a atividade preponderante
A atividade preponderante é aquela que ocupa o maior número de empregados em cada estabelecimento da empresa. Isso significa que empresas com múltiplos CNPJs ou estabelecimentos podem ter enquadramentos diferentes para cada unidade.
Definir a alíquota base
Com base na atividade preponderante, define-se a alíquota do GILRAT: 1% para risco leve, 2% para risco médio e 3% para risco grave. Essa classificação está vinculada ao CNAE da atividade.
Aplicar o FAP
A alíquota base é multiplicada pelo FAP da empresa, resultando no GILRAT Ajustado. O FAP pode variar de 0,5 a 2,0, o que significa que a alíquota final pode oscilar entre 0,5% e 6% da folha de pagamento.
Erros comuns no recolhimento do GILRAT
O erro mais frequente é o desconhecimento de que a apuração do GILRAT depende da atividade preponderante, e não da atividade principal do CNPJ. Muitas empresas utilizam a mesma alíquota para todos os estabelecimentos, sem considerar as particularidades de cada unidade.
Outros problemas recorrentes incluem a incapacidade operacional de apurar a atividade preponderante mensalmente, interpretação incorreta da legislação previdenciária e ausência de revisão periódica do enquadramento e das contribuições.
Consequências de um recolhimento incorreto
O recolhimento incorreto do GILRAT pode gerar dois tipos de problema. Se a empresa paga a mais do que deveria, há um custo desnecessário que impacta diretamente a margem do negócio. Se paga a menos, cria-se um passivo previdenciário que pode resultar em autuações fiscais, multas, juros e bloqueio da Certidão Negativa de Débitos.
Em ambos os casos, a empresa perde: seja por pagar mais do que deve, seja por acumular riscos que podem se materializar em fiscalizações futuras.
Como garantir o recolhimento correto
A melhor forma de garantir que sua empresa está recolhendo o GILRAT corretamente é realizar um diagnóstico técnico do enquadramento da atividade preponderante e da apuração das contribuições previdenciárias.
Esse diagnóstico deve incluir a revisão histórica das contribuições realizadas nos últimos 5 anos, verificação da parametrização de CNAE, alíquota e FAP, análise da base de cálculo e valores recolhidos por estabelecimento e identificação de créditos ou débitos previdenciários.
Conclusão
O GILRAT é um encargo que toda empresa paga, mas poucas sabem se estão pagando corretamente. Erros no enquadramento da atividade preponderante podem gerar custos desnecessários ou passivos relevantes.
Um diagnóstico técnico permite identificar divergências, recuperar valores pagos indevidamente e corrigir a apuração para os próximos recolhimentos. Além de gerar economia imediata, esse trabalho traz maior segurança jurídica e previsibilidade financeira para a gestão da folha de pagamento.
